Imagens do discurso feito neste domingo (18/09) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na sacada da residência da embaixada brasileira no Reino Unido, em Londres, não poderão ser utilizadas na campanha à reeleição do mandatário. A proibição foi imposta pelo corregedor-geral eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves.
A decisão em caráter liminar (provisória e de urgência) foi confirmada depois que Gonçalves acatou parcialmente um pedido protocolado pela candidata à presidência da República pelo União Brasil, Soraya Thronicke.
O magistrado também determinou a exclusão de vídeos publicados em perfis de redes sociais de um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com partes do discurso proferido no edifício da embaixada brasileira.
No texto da decisão, Gonçalves destaca que o prédio oficial do governo brasileiro foi utilizado para "ato eleitoral".
"Após poucos segundos de condolências à família real, a sacada foi convertida em palanque, para exaltação do governo e mobilização do eleitorado com o objetivo de reeleger o candidato", acrescentou o magistrado.
"O vídeo não deixa dúvidas de que o acesso à Embaixada Brasileira, somente franqueado ao primeiro representado [Bolsonaro] por ser ele o Chefe de Estado, foi utilizado para a realização de ato eleitoral", declarou o ministro, na decisão.
"Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir (...), que o
acesso à Embaixada, por força do cargo de Chefe de Estado, foi utilizado em proveito da campanha. A repercussão do vídeo na internet (...), demonstra que o alcance do ato não se restringiu ao pequeno grupo presente ao local", diz ainda o texto.
Além disso, o discurso, "ao propiciar contato direto com eleitores e favorecer a produção de material de campanha", fere a isonomia entre postulantes ao Planalto, "pois explora a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato", explica o texto de Gonçalves.
Bolsonaro chegou a Londres no domingo e permaneceu até segunda-feira para acompanhar as cerimônias de despedida da Rainha Elizabeth 2ª, que morreu no dia 8 de setembro, aos 96 anos.
Em tom de campanha, no entanto, o presidente discursou na sacada da residência oficial do embaixador brasileiro na capital britânica, e a lei eleitoral brasileira não permite atos de campanha no interior de edifícios públicos.
Segundo o TSE, "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Não podendo constar da publicidade nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidoras públicas e servidores públicos".
O descumprimento da decisão, ou seja, caso os vídeos não sejam excluídos das plataformas, pode gerar uma multa de R$ 20 mil. Twitter e YouTube têm até 24 horas para retirar os vídeos do ar, conforme intimação feita por Gonçalves.
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