Estão em análise no Ministério Público de Contas (MPC-AM) e no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) duas ações que visam investigar os contratos firmados entre o governo do Estado e a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. As ações foram ingressadas, na última semana, pela deputada estadual Alessandra Campelo (PMDB) e se tratam de um pedido de representação para a instalação de uma Ação Civil Pública, e uma auditoria nos contratos.
Os documentos pedindo representação para uma Ação Civil Pública e pedindo uma auditoria, foram encaminhados em razão das três rebeliões em menos de 24 horas, sendo a mais violenta delas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 detentos foram brutalmente assassinados, numa suposta guerra entre facções criminosas que atuam no Estado, segundo informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Em um dos documentos a parlamentar afirma que esse quadro reflete a realidade do que ela considerou como o caos no sistema penitenciário do Amazonas, que, de acordo com ela, registra superlotação em todos os seus presídios. “A população carcerária no Amazonas totalizava, antes dos últimos acontecimentos, 10.356 presos, número que representa um excedente de 190% da capacidade total dos presídios”, informou.
Alessandra lembra que essa não é a primeira vez que o Estado conta com registros desse tipo no sistema prisional. Ela ressalta que, em 2013, aprebelião no Ipat, onde 11 agentes penitenciários foram feitos reféns, houve a fuga de 172 detentos, como na época informou a SSP-AM.
A deputada lembra, ainda que, em 2015, após revista feita no Compaj pelas polícias Civil e Militar, com o apoio do Exército, foram encontradas celas de luxo, com cerâmica, louças e decoração, aparelhos televisores modernos, frigobar e caixas de isopor abastecidas de alimentos, bebidas alcoólicas, drogas, celulares e grande quantidade de armas brancas produzidas dentro do próprio presídio.
A parlamentar informou que os serviços prestados pela empresa não justificam os contratos milionários, uma vez que, de acordo com ela, a situação dos presídios é precária. E citou a falta de qualificação dos agentes penitenciários, precariedade na prestação dos serviços de assistência médica, psicossocial e jurídica e constantes fugas, motins e mortes.
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