O advogado e administrador Marcio Rys Meirelles, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE) e único a votar contra a cassação do governador José Melo (PROS), em janeiro do ano passado, foi nomeado, nesta semana, diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Estado (Amazonprev), com remuneração de R$ 11,7 mil, para gerir um orçamento que, em 2016, foi autorizado em R$ 2,03 bilhões, com empenhos que somaram R$ 1,4 bilhão.
Meirelles já havia sido secretário de Justiça e Cidadania do Estado, no governo do hoje senador Omar Aziz (PSD-AM). O processo que cassou o mandato de Melo, por 5 votos a 1, por prática de conduta vedada na campanha eleitoral, como abuso do poder político e econômico, aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz foi o sexto magistrado a votar e disse, à época, que encontrou provas de prática de conduta vedada na campanha do governador, como abuso do poder político e econômico, mas que não viu provas de que houve compra de votos. Segundo ele, a captação ilícita de voto não ficou configurada pela Polícia Federal (PF). Ele votou aplicação de multa e contra a cassação do mandato.
O governador e o vice, Henrique Oliveira, estavam matematicamente cassados desde o dia 16 de dezembro do ano anterior, quando foi iniciado o julgamento. O relator do processo, o também jurista Francisco Marques, votou cassação de Melo e Oliveira e foi seguido pela juíza federal Jaiza Fraxe, pelo desembargar e corregedor do TRE João Mauro Bessa, e pelos juízes Dídimo Santana e Henrique Veiga Lima. Dídimo disse, à época, que respeitava o voto Meirelles, mas o criticou. “Criar empresa fantasma para desviar recurso público para ser usado na compra de votos me parece configurado situação de aguda gravidade”, afirmou.
De acordo com o TRE, a passagem de Meirelles pela Justiça eleitoral, ‘ficou marcada por inúmeras contribuições’. Ele encerrou o mandato em 9 de junho do ano passado. Em sua última sessão, ele agradeceu e disse que se sentia honrado por ter contribuído para o engrandecimento dos debates.
Na época do julgamento do processo contra Melo, Meirelles disse à imprensa de Manaus que o seu julgamento era ‘estritamente técnico’, com base nos autos, com coerência e imparcialidade. Em uma entrevista, ele disse: “Você não pode sentir sob qualquer argumento, qualquer influência ou pressão para poder se manifestar, você é um magistrado, tem independência e assim você tem que agir, observando estritamente a lei”.
O deputado estadual José Ricardo (PT), afirmou que o governador está beneficiando alguém que o ajudou. O parlamentar considera que esse tipo de beneficio é um dos grandes problemas do Estado.
“Você tem uma amigo na justiça que o beneficia e em contra partida ganha um cargo. É uma flagrante falta de ética, é uma imoralidade, um absurdo”, disse o deputado ao ressaltar que esse tipo de beneficio se estende a licitações. “Quem doou para campanha tem o contrato renovado ou ganha uma licitação. Isso é questionável”, completou.
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