O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Manaquiri, ajuizou duas ações, uma por ato de improbidade administrativa e outra penal, contra o ex-prefeito e o ex-Secretário de Finanças de Manaquiri, respectivamente Aguinaldo Martins Rodrigues e Adroaldo Martins Rodrigues, e contra o empresário Cleocivaldo Silva de Souza. O prefeito, o secretário de finanças e o empresário operaram um esquema de emissão de notas frias para fraude no fornecimento de combustíveis. As ações foram ajuizadas no dia 31 de dezembro de 2021.
“Na ação penal foram denunciados vários crimes, tais como peculato (desvio de R$ 1.672.148,90), corrupção passiva e ativa (pagamento de propina aos agentes públicos no valor de R$ 500.699,00) e falsidade ideológica, justamente nessa fraude no fornecimento de combustível. O empresário emitia nota de fiscal de serviço a maior, discriminando quantitativo não fornecido. O pagamento desse valor excedente era autorizado pelo prefeito e secretário de finanças e retornou para eles em forma de propina", explicou o Promotor de Justiça Flávio Silveira.
Essa fraude mediante utilização de notas frias também constitui ato de improbidade administrativa, de Aguinaldo, Adroaldo e Clecivaldo, razão pela qual foram acionados por esse mesmo fato no âmbito da improbidade administrativa. Também foi acionado por improbidade o ex-secretário de educação de Manaquiri, Jorge Gamas dos Santos, que, em conjunto com o Prefeito, comprou material escolar superfaturado, causando prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a investigação, ainda em 2012, no período pré-eleições, na condição de futuros exercentes dos cargos de Prefeito e de Secretário de Finanças, Aguinaldo e Adroaldo ajustaram que, caso vencessem as eleições, direcionariam a contratação da empresa de Cleocivaldo, fraudando licitações em seu favor. Como contrapartida, o empresário se comprometeu a pagar propina aos agentes públicos.
Além desses crimes, o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças promoveram vários saques em espécie, em “boca-do-caixa” das contas da Prefeitura, sem qualquer justificativa, praticando crimes de peculato, desviando do erário o valor de R$ 1.672.148,00
No ano seguinte, quando da apresentação da prestação de contas ao TCE do exercício de 2013, os dois, já na condição de Prefeito e Secretário de Finanças, inseriram declarações falsas no Processo nº 11.076/2014-TCE, para disfarçar desfalque de mais de R$ 420 mil, apenas em contratos com a empresa Cleocivaldo.
Ao julgar a prestação de contas do exercício de 2013, o TCE constatou gastos não comprovados promovidos por Aguinaldo Martins Rodrigues nos valores de R$ 1,2 milhão em serviços e R$ 1,5 milhão em produtos.
Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação de Aguinaldo Martins Rodrigues e Adroaldo Martins Rodrigues pela prática dos delitos de corrupção passiva, falsidade ideológica de documento público e peculato, por 12 vezes e a condenação de Cleocivaldo Silva de Souza pela prática de corrupção ativa.
Já na ação de improbidade, postula-se a condenação dos envolvidos à suspensão dos direitos políticos, multa e reparação dos danos no valor de R$ 4.940.825,04, que, atualizado, ultrapassa mais de 10 milhões de reais.
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