Liliane Araújo, candidata a Deputada Estadual pelo PSD-AM em 2018, entrou nesta terça-feira (21), com pedido de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária, contra o Deputado Estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), por infidelidade Partidária ao PSD-AM, partido do qual se desfiliou em novembro deste ano.
De acordo com o advogado Christian Naranjo, que defende a jornalista e suplente de Ricardo Nicolau, o pedido de perda de mandato se deve ao fato do deputado não cumprir as regras para desfiliação, que consta nos incisos I a III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, que são:
Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; II - grave discriminação política pessoal; e III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
A defesa de Liliane Araújo alega que Ricardo além de não formalizar a sua desfiliação junto ao PSD antes de tornar pública sua filiação ao Solidariedade, se desfiliou por motivação pessoal, com o intuito de disputar o Governo do Amazonas em 2022.
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