O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) encaminhou ao governador José Melo (PROS) uma série de recomendações com medidas para conter a crise no sistema penitenciário. Entre as ações previstas, está o envio da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário. Em Manaus, 60 presos foram mortos em um massacre e 184 fugiram.
O governo informou que foi notificado da recomendação do MPE e já iniciou parte das providências. Uma delas é a solicitação do Ministério da Justiça da Força Integrada de Atuação do Sistema Penitenciário, vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que atua no ordenamento de unidades prisionais.
O documento, encaminhado no dia 5 deste mês pelo procurador de Justiça José Roque Nunes Marques, sugere que o governo solicite ao Ministério da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a disponibilização imediata da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário para auxiliar o Amazonas na contenção e enfrentamento da crise no sistema penitenciário estadual.
Segundo o MP, as recomendações têm cinco pontos prioritários:
- A disponibilização, temporária, de agentes federais de execução penal, que trabalham em presídios federais, para garantir o reestabelecimento da ordem nos presídios estaduais públicos, ainda que atualmente administradas por empresas privadas.
- Junto com a vinda da Força Integrada de Atuação no Sistema Prisional, o estabelecimento de protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamenot de pessoal;
- A disponibilização de cursos de inteligência para membros do sistema, como forma de assegurar a pacificação dos estabelecimentos prisionais pelo Estado do Amazonas, com formação continuada do corpo técnico de pessoal, bem como de prevenir novos eventos;
- O envio de equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura;
- A realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional por parte do Estado do Amazonas.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a Força Integrada atua exclusivamente para ordenamento do sistema penitenciário, com disponibilização de equipamentos de inteligência e varredura e agentes federais de execução penal para reforço do estabelecimento dos protocolos e procedimentos de segurança, treinamento operacional e cursos de inteligência para membros do Sistema para assegurar a ordem dentro das unidades prisionais. "Já a Força Nacional, que ainda não foi solicitada, atua em reforço ao policiamento ostensivo nas ruas", informou.
A SSP disse, ainda, que adotou medidas para o reforço da segurança em Manaus e nas unidades prisionais. Em uma delas, é o remanejamento dos policiais que atuam nos setores administrativos e o retorno de policiais cedidos para outros órgãos. "Desde sexta-feira os policiais dos setores Administrativos ja estão atuando. Os cedidos para outros órgãos a partir de segunda-feira", comunicou.
Rebeliões e fugas
A rebelião que aconteceu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário como "o maior massacre do sistema prisional" do Estado. Ao todo, 56 foram mortos. Na tarde de segunda (2), outros quatro presos morreram na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na Zona Leste de Manaus.
A polícia do Amazonas apontou sete presos como líderes do massacre. Documentos o Ministério Público Federal (MPF) dizem que estes líderes têm estreita relação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc. Segundo o MPF, os traficantes brasileiros teriam comprado pistolas, fuzis e submetralhadoras do mesmo fornecedor de armas do grupo de guerrilha colombiano.
Diversos relatórios elaborados antes da rebelião já apontavam risco iminente no presídio de Manaus. Um texto do setor de inteligência da Secretaria de Segurança alertava para um plano de fuga no regime fechado do Compaj. Além disso, apontava que oito armas de fogo tinham entrado no presídio na semana anterior ao Natal por meio de visitantes e com o ajuda de agentes.
Documentos emitidos pela administradora do presídio, a Umanizzare, alertava para o risco de se permitir visitas no fum do ano aos presos. O governo estadual havia permitido que cada um dos mais de 1,2 mil presos pudessem receber ao menos um acompanhante no Natal e no Ano Novo. No dia 27 de dezembro, quatro dias antes da rebelião, a empresa ainda pediu providências imediatas porque, no dia 24, com autorização da secretaria do governo, os horários de visitas não foram respeitados, o que prejudicou a revista de celas e a contagem de presos.
O secretário justificou a autorização, dizendo que se tratava de 'humanização'.
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