O governo do estado do Amazonas divulgou nesta segunda-feira (13) a criação do Auxílio Estadual de forma permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social no estado. Vão receber o benefício 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior, que vão receber o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano. Investimento anual é de R$ 540 milhões.
O decreto regulamentando o benefício será publicado e o valor será repassado por meio de cartão. As famílias vão poder utilizar o recurso em habilitações credenciados. 21 prefeitos de municípios do interior, 17 vereadores, 12 deputados estaduais e um deputado federal estavam presentes ao lançamento. “Estamos lançando hoje o Auxílio Estadual permanente. Enquanto eu for governador, o auxílio será pago religiosamente todos os meses. Sabe por que nós estamos fazendo isso? Porque nós entendemos a necessidade de ajudar as pessoas que mais precisam em um momento tão complicado, em que a gente começa a voltar à normalidade de nossas vidas. Não foi fácil chegar à conclusão desse auxílio, que fazer os ajustes necessários na máquina. O que nós estamos fazendo é um investimento mensal de R $ 45 milhões, isso perfaz um total de R$ 540 milhões todos os anos”, disse o governador.
Para definição dos beneficiários, o programa de transferência de renda utilizará os dados da população amazonense inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O CadÚnico é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza criado para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Critérios- Uma série de critérios definidos para selecionar beneficiários do Auxílio Estadual permanente. Entre elas: responsável familiar com 18 anos de idade ou mais; famílias, preferencialmente, beneficiárias do programa Bolsa Família; e aquelas que se consideram em situação de pobreza ou extrema pobreza. Uma renda per capita familiar deve ser de até meio-salário-mínimo. Também prioridade famílias em que há pessoa com deficiência e em que o responsável familiar é idoso, além daquelas chefiadas por mulheres. A quantidade de descendentes - filhos, enteados, netos e bisnetos - também é o critério para a escolha dos beneficiários do auxílio. A implementação do benefício é coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, com apoio do Fundo de Promoção Social e Erradicação (FPS). A Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico.
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