Nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 88 ocorrências policiais de abandono de incapaz em Manaus, ou seja, houve um crescimento de 23% na comparação com igual período de 2020, quando as delegacias totalizaram 71 notificações. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
De acordo com a polícia, o adulto que abandona um menor de idade sob sua tutela, deixando-o em situação de vulnerabilidade, pode responder ao crime de abandono de incapaz, de acordo com o artigo 133 da Lei n° 2.848.
Ainda segundo os registros policiais, os casos mais comuns são de pais que saem para festas, nos finais de semana, e deixam seus filhos sozinhos. Em contraponto, há famílias que não possuem tantas alternativas, precisando sair para trabalhar e garantir o seu sustento, cometendo assim o ato por necessidade, e não de forma intencional.
Apesar disso, se, durante a análise do caso, a ocorrência se encaixar como ato criminoso, segundo os termos da lei, é dever da polícia seguir todos os procedimentos legais.
Em muitos casos, as vítimas precisam ser conduzidas a uma instituição de abrigo provisório para que tenham sua integridade física resguardada, até que o Juizado da Infância possa analisar a questão da guarda desta criança e se ela poderá retornar ao seu lar em segurança.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas por meio do 190, o telefone da Polícia Militar do Amazonas, ou do disque 100, que atende a qualquer denúncia envolvendo os direitos da criança e do adolescente. O telefone 181 também serve para denunciar esse tipo de caso.
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