O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou há pouco as quebras dos sigilos bancário e fiscal da mãe e da irmã do deputado estadual amazonense Fausto Junior (PRTB), que depôs na CPI da Pandemia no último dia 29 de junho.
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar, para impedir a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático das impetrantes, conforme pretendida nos Requerimentos nº 1.005 e 1.020, apresentados à CPI da Pandemia do Senado Federal em 29.06.2021, até o exame de mérito deste writ.”
Fausto Junior foi relator da CPI sobre a pandemia que funcionou em 2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas. A mãe do deputado, Yara Amazonia Lins Rodrigues Dos Santos, e sua irmã, Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo, recorreram ao STF argumentando que não há justificativa para a quebra dos sigilos.
E Barroso concordou: “Os requerimentos não especificam quais informações e dados dentro desse universo guardariam relação com o objeto da investigação e seriam, então, do interesse da CPI. Entendo, portanto, que está evidenciada a plausibilidade das alegações das impetrantes”.
O pedido de quebra de sigilo contra ambas foi apresentado porque a mãe de Fausto é conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas.
O ministro do STF afirmou que a CPI da Covid “não delimita as informações e dados efetivamente visados”.
Barroso disse ainda que os pedidos “são excessivamente amplos, abrangendo o fornecimento da íntegra de múltiplas declarações fiscais, de conversas mantidas pelas requerentes, da sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados”.
Durante o seu depoimento, Fausto Junior (MDB) afirmou que até o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi governador do Amazonas de 2010 a 2014, deveria ter sido indiciado pela CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do estado.
“Todos os governadores investigados pela CPI mereciam se indiciados. Eu propus e não foi aceito”, declarou Junior. “Era para ser investigado, inclusive o senador Omar Aziz por sua gestão na saúde, enquanto governador do Amazonas”, acrescentou.
O deputado estadual afirmou que Aziz teria pago R$ 50 bilhões de verbas indenizatórias. A declaração gerou desconforto a Aziz, que resolveu atacar o parlamentar, fazendo inclusive perguntas sobre a vida pessoal de seus familiares.
Após o depoimento, Fausto Júnior, que tem apenas 28 anos de idade, foi bastante elogiado por milhares de internautas, principalmente do Amazonas, uma vez que Omar é mal visto por grande parte da população do Amazonas, justamente por ser um dos políticos do estado que já teve seu nome e de seus familiares envolvidos em operações da Polícia Federal. A esposa do Senador, Nejmi Aziz, que hoje é deputada estadual, já foi presa pela PF acusada de fazer parte de um esquema que teria desviado milhões da saúde do estado. A operação foi batizada de "Maus Caminhos".
A reportagem tentou falar com o senador Omar Aziz para comentar o caso, mas nossas ligações foram encaminhadas para a caixa postal.
Por meio de assessoria, a Conselheira Yara Lins disse que não se pronunciaria sobre o caso.
O deputado Fausto Júnior, que após prestar depoimento na CPI da Covid, passou de 12 para mais de 30 mil seguidores no Instagram, não foi localizado para comentar a decisão do Supremo.
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