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Manaus,16/07/2025

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STF livra governador Wilson Lima de depor à CPI da Covid

Na decisão, a ministra alega que o governador não é obrigado a se incriminar e garantiu o direito dele escolher se vai ou não comparecer na comissão, além disso, caso decida ir, Wilson Lima poderá permanecer em silêncio.

Portal do Holanda
STF livra governador Wilson Lima de depor à CPI da Covid Foto: Divulgação/Secom
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O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pode não comparecer à CPI da Covid que está marcada para esta quinta-feira (10). A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e foi divulgada na noite desta quarta-feira (09).

Na decisão, a ministra alega que o governador não é obrigado a se incriminar e garantiu o direito dele escolher se vai ou não comparecer na comissão, além disso, caso decida ir, Wilson Lima poderá permanecer em silêncio. 

“Conheço parcialmente desta ação mandamental e, nessa extensão, concedo a ordem de habeas corpus, para (i) convolar a compulsoriedade de comparecimento do paciente perante a CPI-Pandemia em facultatividade, e (ii) assegurar ao paciente, acaso decida comparecer, em sua inquirição perante a CPI-Pandemia do Senado Federal: (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; (c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; (d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores; e (e) o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa.”

A decisão de Rosa Weber ocorre após Wilson Lima pedir ao STF para que fosse reconhecido o direito dele de não comparecer à CPI da Covid. Ele e mais 18 governadores foram convocados para prestar esclarecimentos sobre as devidas atuações no enfrentamento da pandemia da Covid-19.




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