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Política Medo de ser preso

Wilson Lima apela ao STF para ‘Fugir’ de CPI da Pandemia

Pedido foi distribuído ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação conjunta dos governadores

09/06/2021 às 10h36 Atualizada em 09/06/2021 às 12h36
Por: Portal Holofote Fonte: D24AM
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Arquivo/Internet
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Além de ter subscrito a ação conjunta dos governadores em busca de ‘salvo-conduto’ para evitar a CPI da Covid, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), um dos nove mandatários convocados pela comissão, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em um habeas corpus individual para não comparecer diante dos senadores.

A defesa de Wilson Lima argumenta que, por ter sido denunciado na Operação Sangria, sob suspeita de irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia, o governador amazonense deve ter o direito de não produzir provas contra si.

“A CPI da Pandemia do Senado Federal reconhece e declara a condição de investigado ostentada pelo paciente Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, mas ainda assim o convoca para ouvi-lo sobre pretensas condutas delituosas”, diz um trecho do pedido.

Os advogados lembram ainda que o Supremo Tribunal Federal desenhou diversos precedentes que garantem o direito ao silêncio tanto a investigados quanto a testemunhas convocados em comissões parlamentares. Como mostrou o Estadão, os ministros já reconheceram, em diferentes ocasiões, que os depoentes têm direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação sem que sejam enquadrados por crime.

“Mais não se precisa dizer para justificar o fundado receio que tem o paciente Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, de vir a ser submetido ao constrangimento de ser compelido a comparecer à sessão da CPI da Pandemia para a qual foi ilegal e inconstitucionalmente convocado, ou mesmo, se compulsório fosse o seu comparecimento, ter de firmar compromisso como testemunha e ter de responder a indagações sobre matérias, inclusive protegidas por sigilo legal, que são objeto das investigações criminais e do processo a que responde no contexto da denominada Operação Sangria, bem como de ver os seus direitos e garantias desrespeitados pelos integrantes do órgão parlamentar no ato de colheita de suas declarações ou depoimento”, argumentam.

Desde a abertura dos trabalhos da comissão parlamentar, instalada para investigar a gestão da pandemia pelo governo federal, o STF deu habeas corpus preventivos ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’.

O pedido de Wilson Lima foi distribuído por prevenção ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação conjunta dos governadores.

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