Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello disse à coluna ser contra a convocação de governadores e do presidente Jair Bolsonaro para depor na CPI da Covid-19 do Senado.
“Quanto ao presidente da República, é algo que é impensável. Não há como convocar-se o presidente da República. Aliás, só faltava essa”, afirmou o ministro ao Metrópoles.
Marco Aurélio ressaltou ainda que, para um presidente da República ser investigado, é necessária autorização da Câmara dos Deputados, com apoio de 342 dos 513 parlamentares da Casa.
O requerimento para convocação de Bolsonaro foi apresentado na semana passada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid-19, mas ainda não foi votado.
Governadores
Para o decano do STF, governadores também não podem ser convocados. “Os estados gozam de autonomia, e aí não se coaduna com a Federação a CPI convocar governador, quer como investigado ou testemunha”, disse.
O ministro lembrou que, em 2012, concedeu liminar nesse sentido em favor de Marconi Perillo para que o então governador de Goiás não fosse obrigado a depor na CPI do Cachoeira.
Mín. ° Máx. °
