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Política CPI da Covid

“Só faltava essa”, diz ministro do STF sobre Bolsonaro depor na CPI

Para Marco Aurélio, decano do Supremo Tribunal Federal, governadores também não podem ser convocados para depor na comissão

04/06/2021 09h37
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Por: Fernanda Souza Fonte: Metrópoles
Reprodução
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Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello disse à coluna ser contra a convocação de governadores e do presidente Jair Bolsonaro para depor na CPI da Covid-19 do Senado.

“Quanto ao presidente da República, é algo que é impensável. Não há como convocar-se o presidente da República. Aliás, só faltava essa”, afirmou o ministro ao Metrópoles.

Marco Aurélio ressaltou ainda que, para um presidente da República ser investigado, é necessária autorização da Câmara dos Deputados, com apoio de 342 dos 513 parlamentares da Casa.

O requerimento para convocação de Bolsonaro foi apresentado na semana passada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid-19, mas ainda não foi votado.

Governadores

Para o decano do STF, governadores também não podem ser convocados. “Os estados gozam de autonomia, e aí não se coaduna com a Federação a CPI convocar governador, quer como investigado ou testemunha”, disse.

O ministro lembrou que, em 2012, concedeu liminar nesse sentido em favor de Marconi Perillo para que o então governador de Goiás não fosse obrigado a depor na CPI do Cachoeira.

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