O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (17) que acredita em aprovação da reforma administrativa até o fim do ano. Ele admitiu que o texto “poderia ser mais ambicioso, mas foi mandada a proposta possível”.
“Reforma administrativa é um dos carros chefes da questão da gente conseguir um equilíbrio das contas públicas. Nós mandamos uma proposta ali que era a proposta possível. Poderia ser mais ambicioso até, mas foi mandada a proposta possível. Já tem o relatório, a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] deve votar ela aí, o relatório positivamente, aí se cria a comissão especial para trabalhar efetivamente em cima do assunto. Eu acho que tem boa perspectiva para chegar no final do ano com isso aprovado”, afirmou.
A CCJ, que analisa a admissibilidade da PEC 32 (reforma administrativa), adiou para esta segunda-feira (17) a leitura do parecer da proposta. Na sequência, deputados farão um pedido de vista e a proposta deve ser votada no fim da próxima semana.
Na semana passada, o ministro Paulo Guedes avaliou que a proposta do governo para a reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo.
“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou, em audiência pública na CCJ.
A PEC 32 altera regras do funcionalismo público para os servidores dos três poderes e de servidores municipais e estaduais. Porém, ela não afeta os membros desses poderes, como magistrados e deputados. Guedes prevê economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos em uma década.
Sobre a portaria publicada pelo governo que permitirá a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil, Mourão preferiu não polemizar.
“Essa crítica eu já não entro nessa questão aí. É uma questão legal, porque há uma jurisprudência do STF, do próprio TCU, com base no momento que o país está vivendo, não seria a melhor decisão. Mas foi tomada e acabou”, disse.
Com a nova regra, o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, deverá ter um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais.
Na ocasião, o vice-presidente lamentou a morte do prefeito de São Paulo, neste domingo (16). “Quando os mais novos vão antes dos mais velhos é muito triste. O Bruno Covas tem que se reconhecer que é um político jovem com boas ideias com determinação para levar avante o que tinha que ser feito. A gente lamenta profundamente perder um quadro político assim como a família dele perder a pessoa com 41 anos de idade. Muito novo”, afirmou Mourão.
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