O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou na manhã desta sexta-feira (16) que, embora o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha decidido por manter as anulações das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, os crimes não podem ser apagados.
“Os crimes não são anulados. Os crimes estão aí. Está anulado o processo. Esses crimes foram julgados em três instâncias, três instâncias condenaram. Então, não dá para apagar o crime. Você não está passando uma borracha nos crimes, e sim no processo. Essa é a realidade”, disse o general da reserva do Exército.
Nesta quinta-feira (15), o STF rejeitou recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações de Lula na operação. A decisão se deu por 8×3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.
Foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, em março, quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.
Juristas ouvidos pela reportagem afirmaram que o resultado do julgamento desta quinta reforça o clima de insegurança jurídica no País.
Sobre a troca na superintendência da Polícia Federal no Amazonas, o vice-presidente preferiu não polemizar, mas fez elogios ao delegado Alexandre Saraiva, que está de saída do posto.
“Saraiva é um cara sério, como imensa maioria dos delegados da PF”, afirmou. “Eu espero que o novo superintendente que vai assumir [delegado Leandro Almada] o Amazonas continue promovendo as mesmas ações que o Saraiva vem empreendendo.”
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu fazer mais trocas na chefia das unidades regionais da corporação e o Amazonas não ficou de fora.
Saraiva entrou em rota de colisão com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após ter enviado ao STF notícia-crime contra ele, por obstrução de investigação ambiental, organização criminosa e favorecimento de madeireiros.
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