O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quarta-feira (14), o pedido de afastamento do vereador Dr. Jairinho na Câmara de Vereadores, solicitado pela bancada do PSOL. A decisão é da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ. Na liminar, a juíza fez referência ao caso da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. “Por maior que seja o clamor social por Justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes".
A juíza Mirela Erbisti também citou os itens que a impede de autorizar o afastamento do vereador na Câmara. "Por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa".
O afastamento do vereador, portanto, só poderá ser definido quando todo o processo do envolvimento na morte do menino Henry for finalizado pela Polícia Civil e do Ministério Público.
O pedido da bancada do PSOL citava que o vereador teria que ser suspenso cautelarmente do exercício das funções públicas, além disso, pediam também pela suspensão do funcionamento do gabinete parlamentar e todas as suas prerrogativas funcionais enquanto durar o inquérito policial, independentemente de um possível habeas corpus.
A bancada do PSOL entende que um parlamentar acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, não pode continuar exercendo mandato público.
Dr. Jairinho já havia sido afastado do Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu, na quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido), que foi preso temporariamente suspeito pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. Os membros do conselho decidiram apresentar representação contra o vereador por falta de decoro.
Também na quinta-feira (8), Dr. Jairinho foi expulso de seu antigo partido, o Solidariedade. Tanto a expulsão do partido, quanto o afastamento do Conselho de Ética, foram motivados pela prisão do vereador, na manhã de hoje, como suspeito pela morte de Henry Borel.
Dr. Jairinho foi levado da Cadeia Pública de Benfica, na Zona Norte, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste. Henry é filho de Monique Medeiros com o engenheiro Leniel Borel. Ela também foi presa. Para a Polícia Civil, o menino foi assassinado após sofrer sessões de tortura.
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