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BBB 21’: Entenda em qual crime Rodolffo pode ser enquadrado após fala racista

Polícia Civil abriu procedimento para apurar as imagens da Rede Globo; Advogado criminalista explica o que configura injúria racial

08/04/2021 10h56
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Por: Fernanda Souza Fonte: O Dia
Reprodução
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O "BigB Brother Brasil" é um programa de entretenimento, mas reflete e potencializa assuntos que estão em debate na sociedade. O comentário racista de Rodolffo em relação ao cabelo de João Luiz é um exemplo que teve repercussão dentro e fora do jogo. Eliminado do reality na última terça-feira, o sertanejo se tornou alvo de investigação pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI). “Foi instaurado procedimento para apurar o crime de preconceito racial. Imagens estão sendo analisadas e as investigações seguem em andamento", disse a nota da delegacia. 

Para o advogado criminalista Dr. Breno Hoyos Guimarães, Rodolffo pode ser enquadrado no crime de injúria preconceituosa, o qual "está previsto no Código Penal devido ao preconceito embutido na ofensa. Essa modalidade da conduta criminosa consiste no emprego de elementos discriminatórios relativos à raça, cor, religião, etnia ou origem”.

Vale destacar que a abertura da apuração pela Polícia Civil não torna Rodolffo réu. Somente após a análise das imagens do reality e a constatação do crime de injúria racial, o cantor será indiciado e o inquérito será encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que se torna o titular da ação penal. Para ser encaminhada à Justiça pelo MP-RJ e Rodolffo ser denunciado, João Luiz precisará formalizar uma representação 

“Em regra, os crimes contra a honra são de ação penal privada, ou seja, o ofendido é o titular da ação e inicia a ação penal por meio da queixa. No entanto, especificamente no crime de injúria racial, a lei 12.033/09 tornou este crime como ação penal pública condicionada a representação, ou seja, o titular da ação penal é o Ministério Público, mas depende da representação do ofendido para que o autor do crime possa ser denunciado”, explica Dr. Breno Hoyos.

Ainda segundo o advogado criminalista, a injúria preconceituosa tem previsão de pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Diferente do crime de racismo, que é inafiançável, o de injúria preconceituosa cabe fiança determinada pela Justiça.

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