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Política Projeto

Câmara rejeita projeto que ampliaria poderes de Bolsonaro

Lei da 'mobilização nacional' daria ao presidente poder de convocar militares para ações determinadas pelo governo

30/03/2021 17h26
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Por: Fernanda Souza Fonte: O Dia
Reprodução
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O projeto de lei da "Mobilização nacional” proposto pelo líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), nesta terça-feira (30) que daria maiores poderes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não será pautado em Plenário após líderes partidários não entrarem em acordo.

Sob acusação de golpe para deputados da oposição, a Mobilização Nacional atualmente só pode ser acionada em estado de guerra. Com a mudança proposta pelo deputado bolsonarista, o poder poderia ser usado durante a pandemia.

Entre as medidas que Bolsonaro teria caso aprovada a medida, estavam o poder de expropriar a produção privada, convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal e a ocupação de bens e serviços.

Alexandre Padilha, líder do PT na Casa, alegou que ele e o colegiado de líderes do partido "barraram este absurdo", e que o PL é uma tentativa de Bolsonaro "atrapalhar a boa atuação de prefeitos e governadores que não negam a ciência".

Membros da oposição classificaram a tentativa da mudança como uma movimentação 'golpista':

“A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

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