A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), rebateu a informação de que as marinas não podem ser abertas para executar manutenção em embarcações e jet skis, em Manaus, após o decreto do governo do estado sobre o fechamento para garantir a menor disseminação da Covid-19.
De acordo com nota, os serviços de manutenção mecânica estão permitidos no Decreto 43.411, de 13 de fevereiro de 2021, desde que atendam as seguintes normas; “as oficinas mecânicas em geral, mediante agendamento prévio, das 08 horas da manhã às 17 horas, com limite de ocupação de 50% (cinquenta por cento), ficando vedada a realização de serviços relacionados à funilaria e pintura”, diz trecho do decreto enviado à reportagem. Portanto não há motivo para retenção de bens que precisam de serviços de manutenção.
No último dia 6, Portal Holofote revelou que o dono da marina San Marino, Aristides Queiroz, está impedindo os proprietários de lanchas e jet skis de removerem seus bens do local, usando a premissa de que o decreto impede o funcionamento da marina. “Nós não tamos abrindo a Marina, não é que eu esteja impedindo, eu estou cumprindo um decreto, eu tô cumprindo a Lei, eu não ganho nada com isso, eu tenho mais ou menos seis, sete clientes que tão funcionando”, afirmou Queiroz.
Os proprietários de jet skis, clientes do local, denunciaram ainda que a San Marino foi fechada dois dias antes da publicação do decreto de fechamento, o que impediu os proprietários de adiantar a retirada e que ainda, Queiroz cobra a permanecia dos bens no local.
Juristas ouvidos pela reportagem afirmam que o caso pode configurar apropriação indébita e caso os bens sofram avarias por conta da falta de manutenção alertada pelos proprietários, Queiroz poderá ser responsabilizado por dano material.
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