O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) encaminhou uma representação civil e criminal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária. A denúncia, de autoria dos deputados estaduais, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ocorre em virtude da crise no abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares do Estado e que acarretou em várias mortes de pacientes que dependiam do gás.
No documento, enviado no último dia 2 de fevereiro, assinado pelo Procurador da República, José Gladston Viana Correia, o MPF/AM afirma que “à vista do disposto no artigo 105, I, ‘a’, da Constituição Federal, determino o encaminhamento do presente expediente à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis na esfera criminal”.
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De acordo com a Constituição, o artigo 105 “a” diz que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
Representação
No dia 18 de janeiro de 2021, os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas ingressaram com uma representação no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) contra o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), em razão da crise pela falta de oxigênio no sistema de saúde do Amazonas, que culminou com a mortes de várias pessoas. A denúncia também pede a apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária cometidos pelo Chefe do Executivo estadual e a responsabilização cível e criminal pelos fatos.
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