As Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), ingressaram na noite de quinta-feira (21) na Justiça Federal com pedido para que a prefeitura de Manaus seja obrigada a informar, diariamente, a lista de pessoas imunizadas com a vacina contra a Covid-19. A princípio, a Justiça ainda precisa julgar o pedido.
Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, do Núcleo de Defesa da Saúde, a ação é uma resposta às denúncias de irregularidades de vacinações em profissionais de saúde fora do grupo prioritário.
Por causa das denúncias, a vacinação chegou a ser suspensa na quinta-feira (21) para uma reformulação.
De acordo com a ação, o governo municipal deve repassar à Justiça Federal os nomes das pessoas vacinadas até 19h. Além disso, deve expor a informação no site da própria prefeitura até 22h, todos os dias. Sobretudo, “com identificação de nome, CPF e local onde foi feita a imunização”.
Os órgãos pedem aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito de Manaus, David Almeida, no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
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