Os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediram Recomendação às secretarias de Saúde do Estado e do Município de Manaus sobre a distribuição das vacinas, nesta quarta-feira (20).
O documento orientou para que, na aplicação das doses da vacina contra a Covid-19 aos profissionais de Saúde, priorizem aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade à doença como, por exemplo, os profissionais idosos, que apresentam comorbidades, considerando o risco de exposição a que eles estejam expostos em razão das suas atividades.
A medida é o resultado da reunião que os órgãos de controle realizaram, na noite desta terça-feira (19), com representantes da Prefeitura de Manaus e Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Um dos motivos do encontro foram as notícias de desvio da aplicação das vacinas para pessoas que não pertencem aos grupos prioritários.
Na ocasião, membros dos Ministérios Públicos e Defensorias ouviram do Prefeito de Manaus, demais gestores da área de Saúde, bem como representantes da SES, as formas de como estão sendo distribuídas as doses da vacina e, no final, pediram para que seja dada a prioridade aos grupos descritos na Recomendação.
Ao assinarem a medida, os órgãos de controle consideram que a insuficiência das doses disponibilizadas obriga que seja feita a seleção de trabalhadores de saúde (redes pública e privada), que receberão as primeiras doses, em forma de listas nominais, previamente elaboradas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco, obedecendo os princípios de impessoalidade e eficiência, sob pena de ocorrência de caracterização de improbidade administrativa (art.11 lei 8.429/92).
O não atendimento à Recomendação por parte dos gestores dos referidos órgãos tornarão evidente o dolo do gestor de violar a ordem jurídica e a assunção dos riscos de dano, em caso de omissão injustificada de providências.
Nota do Governo do Estado do Amazonas
Em nota, o Governo do Estado do Amazonas informou que é responsável somente pelo recebimento das vacinas do Ministério da Saúde (MS) e distribuição às Prefeituras Municipais.
A aplicação é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e obedece aos critérios de prioridade definidos pelo Ministério da Saúde. O Governo do Estado não é responsável pela vacinação de qualquer pessoa.
Nota da Prefeitura de Manaus
Sobre o caso das médicas Gabrielle Kirk Lins e Isabele Kirk Lins, vacinadas no primeiro dia de imunização, nesta terça-feira (19), a Prefeitura de Manaus alegou, em nota, que não há nenhuma irregularidade.
A nota esclareceu, ainda, que o baixo volume de doses de vacinas contra a Covid-19 repassado pelo governo do Estado à Prefeitura de Manaus - apenas 40.072 das 282 mil recebidas do Ministério da Saúde, na última segunda-feira, 18 -, o Executivo municipal precisou rever o plano de vacinação.
Do total de doses recebido, a prefeitura reservou 12,2% delas para os profissionais da rede municipal, que estão atuando no enfrentamento à Covid-19.
Com a lista de prioridades da rede de saúde do Estado, a Semsa começa nesta quarta-feira, 20, a vacinação dos profissionais da saúde dos hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) escolhidos pelo governo.
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