A Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para afastar a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de parlamentar enquanto durar a primeira fase do processo criminal.
No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que apesar de o crime não ter ligação com o mandato, o cargo dela poderia “dar ensejo à ingerência na produção de provas” afetando o andamento do processo. As informações são do Extra.
Esse parecer foi dado pela procuradora em dezembro do ano passado, em um recurso no Tribunal de Justiça. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao Tribunal de Justiça depois que a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou pedido para afastar a parlamentar das funções.
A decisão agora cabe aos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. O desembargador Celso Ferreira Filho, relator do processo na 2ª instância, determinou que o julgamento do recurso seja colocado em pauta. O assistente de acusação, o advogado Angelo Máximo, vai fazer a sustentação oral na sessão, que ainda não tem data marcada.
A defesa de Flordelis se manifestou no processo para que seja mantida a decisão da juíza Nearis dos Santos. A procuradoria concordou com o promotor.
“Não se pode esquecer, por outro lado, que dada a função exercida pela recorrida, e considerando a rede de relacionamentos travados durante o cumprimento de seu mandato, tem ela meios e modos de acessar informações e sistemas, abrindo-se-lhe um leque de oportunidades para descobrir paradeiros, moradias e locais de trabalho de testemunhas arroladas no processo”, escreveu a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida.
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