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Política Cartão de vacinação

Sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro deve ser justificado em até 72h

O limite foi instituído pela Justiça Federal do Distrito Federal

13/01/2021 08h33
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Por: Fernanda Souza Fonte: O Dia
Reprodução
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O Palácio do Planalto tem um prazo de 72 horas para explicar o motivo do sigilo de até 100 anos do cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O limite foi instituído pela Justiça Federal do Distrito Federal. As informações são do portal UOL.

A ação foi movida pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que pediu a suspensão da medida e que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentem a decisão que classificou o sigilo.

A situação de sigilo no cartão de vacinação veio à tona quando a coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, realizou um pedido de acesso à carteira via LAI (Lei de Acesso à Informação). De acordo com a assessoria da presidência, o sigilo foi baixado porque os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" de Bolsonaro.

No entanto, Hoffmann disse à Justiça que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Jair Bolsonaro for presidente. Ainda de acordo com a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, principalmente durante a pandemia, é inconstitucional.

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