O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fixou uma pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).
Barroso (foto) também estipulou 123 dias-multa de cinco salários mínimos e a devolução de R$ 248.205,93.
A punição do parlamentar foi pedida pelo ministro-relator da Ação Penal 864, que Silas Câmara responde no STF desde 2001.
O deputado do Amazonas é acusado de promover a conhecida “rachadinha”, prática em que se recolhe parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar.
“Os elementos probatórios produzidos na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de Deputado Federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio”, diz Barroso em seu voto.
Processo semelhante está respondendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por ter praticado a mesma ação quando foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento virtual do caso Silas Câmara começou nesta sexta-feira (27) e vai até o dia 4 de dezembro.
Além do relator Roberto Barroso, também votou pela condenação de Silas Câmara o revisor da ação penal, ministro Edson Fachin.
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