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STJ julga recurso de Flávio Bolsonaro que pode anular provas de 'rachadinha'

O senador é acusado de liderar uma organização criminosa que funcionava em seu gabinete

17/11/2020 às 13h39
Por: Fernanda Souza Fonte: O Dia
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Reprodução
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Na tarde desta terça-feira, a Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça vai julgar um recurso solicitado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, que pede a anulação das provas de investigação no caso da "rachadinha". Os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro pedem que as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, sejam cassadas. Entre as concessões do juiz estão a quebra de sigilo bancário de mais de 100 pessoas, o mandato de busca e apreensão e a prisão de Fabrício Queiroz. 

O recurso apresentado pela defesa do senador pretende recorrer de parte da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, concedeu foro especial ao senador. Porém, ps advogados também querem que as decisões de Itabaiana, da primeira instância, sejam considerados nulas.

Anteriormente, o ministro Félix Fischer, relator do caso, já tinha negado o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que agora apresenta um agravo e solicita a reconsideração do caso. O subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé se manifestou contra o recurso da defesa e defendeu que o STJ "sequer conheça do agravo e no mérito negue provimento" ao pedido da defesa do senador.

O senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 são investigados por crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no caso das "rachadinhas", ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.

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