O Portal Holofote recebeu na noite desta quarta-feira, 21, uma denúncia exclusiva feita por eleitores que afirmam que o Coronel Gilvandro Mota, atual vereador e candidato a reeleição, em Manaus, estaria fazendo campanha eleitoral dentro de uma famosa escola da Polícia Militar do Amazonas.
De acordo com a denúncia, o candidato estaria, inclusive, fazendo propaganda política destinada aos pais de alunos através de “santinhos” que estariam sendo colocados na agenda dos estudantes.
A reportagem tentou falar com o Cel. Gilvandro pelo telefone (92) 99268-27**, mas nossas ligações foram encaminhadas para a caixa postal.
Nós também tentamos falar com a assessoria responsável pela comunicação das escolas militares, mas não obtivemos sucesso.
O assessor de gabinete do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e professor de Direito Eleitoral da Fasam (Faculdade Sul-Americana), Alexandre Azevedo, explica que o artigo 37 da lei 9504/97 proíbe a utilização dos bens públicos para propaganda eleitoral. “As escolas, mesmo que privadas - e aí entram as faculdades também - são consideradas pela legislação eleitoral como um bem público e, dessa forma, não pode ter nenhuma propaganda nelas ou qualquer ato de campanha eleitoral.”
Azevedo alerta ainda que a publicidade eleitoral nas escolas é crime e cabe multa para o candidato e para a instituição, mas é necessário haver denúncias e provas da irregularidade. “O TRE fiscaliza, mas por meio de denúncia. Deve existir uma denúncia formal e a justiça eleitoral vai fazer a aplicação dessa multa.”
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