Nesta sexta-feira, o recurso dos advogados de defesa da deputada federal Flordelis (PSD-Rj) para que o monitoramento via tornozeleira eletrônica fosse supenso, foi negado pelo desembargador Celso Ferreira Filho.
Além disso, a defesa pediu que se suspendesse a medida impondo o recolhimento noturno de Flordelis, o que também foi negado
Segundo a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), tanto a tornozeleira quanto o recolhimento noturno serão mantidos até o julgamento em definitivo.
Por ainda Flordelis ainda não ter se apresentado para receber o aparelho, Celso Ferreira Filho classificou o uso do equipamento de monitoramento como “realmente necessário”.
“Não se tem qualquer evidência processual ou notícia jornalística, qual seja, que a ré tenha se apresentado espontaneamente para a colocação do equipamento, como determinado pela Autoridade Coatora, denotando tal comportamento recalcitrante que o monitoramento eletrônico decretado é realmente necessário”, disse o magistrado.
Outra solicitação negada pelo desembargado foi de que as medidas cautelares fossem apreciadas pela Câmara dos Deputados.
“O Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré”, argumentou.
Na última quinta-feira, a defesa da deputa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem da Justiça do Rio de Janeiro que determinou que ela use tornozeleira eletrônica. Porém, o STF ainda não julgou o pedido.
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