A 13 sessões de findar a atual legislatura (2015-2016), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), foi à tribuna, na manhã da útila quarta-feira (23), fazer uma prévia prestação de contas das ações da Mesa Diretora à frente dos trabalhos legislativos. Na ocasião, assegurou que a apreciação das leis orçamentárias ficará para o dia 19 de dezembro.
A gestão, de acordo com ele, foi de muito trabalho e discussões plenárias. “Não tivemos ao longo do período eleitoral queda de quórum e nem deixamos de discutir um só dia os problemas da cidade de Manaus”, afirmou ele, parabenizando os vereadores pela forma altiva e madura como trabalharam e discutiram as questões que envolvem a cidade.
O presidente afirmou, na ocasião, que combinará com o Colegiado de Líderes a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), em tramitação na Casa Legislativa, no próximo dia 19.
Wilker Barreto assegurou que existe tempo suficiente para a aprovação dos projetos do Executivo e apresentação do Orçamento Impositivo para que já conste na LOA deste ano. “Por isso vamos (com sessões) até o último dia que o nosso Regimento Interno permitir, já enxergando nas rubricas orçamentárias o Orçamento Impositivo”, garantiu.
O presidente tem no Orçamento Impositivo um grande divisor de água, que esta legislatura irá deixar para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. “Temos uma agenda bastante positiva e tenho certeza que vamos manter o ritmo de trabalho até o final”, assegurou.
Celeridade
As mudanças no Regimento Interno, aprovadas nessa gestão, também ajudaram nos trabalhos do Poder Legislativo Municipal, como ressaltou o presidente. Segundo ele, muitos projetos, hoje, são arquivados no seio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), poupando a Mesa Diretora de colocar na pauta de discussões no plenário, projetos sem amparo jurídico, evitando discussões de mérito.
Wilker assegurou, ainda, que, pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara vai zerar a pauta de discussões e aprovação de projetos. “E ainda vamos manter as atenções redobradas aos projetos dos vereadores que não lograram êxito, para que as propostas não fiquem prejudicadas”.
O presidente assegurou, também, que a Câmara não se furtará em discutir questões importantes, como o PL dos flanelinhas. “Vamos discutir com maturidade e sem açodamento”, garantiu.
Desafios
Em seu discurso, Barreto reconheceu que há muitos desafios a serem vencidos, entre eles a implantação da Rádio Câmara, que devido a atual conjuntura política — a Câmara perdeu um grande aliado nessa iniciativa, o deputado federal Cléber Verde — não parou, mas talvez a instituição não consiga mais o canal para este ano, agora só em 2017. “Já temos o compromisso da deputada federal Conceição Sampaio na luta de termos a nossa rádio FM no próximo ano, como mais um veículo para divulgar as atividades da Casa junto à sociedade”, disse.
O presidente também anunciou para o próximo dia 19 a entrega do novo auditório da Câmara com 243 lugares. “Todos são sabedores que nas audiências com mais de 60 pessoas precisamos colocar cadeiras de plásticos no plenário. Portanto, um auditório era necessário para o 5º maior parlamento do País”, disse ele, ao explicar que, em São Paulo, a Câmara, em um prédio de 1964, possui infraestrutura com oito auditórios, todos eles com canal aberto.
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