O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou nesta terça-feira (8/9) de um webinar da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Embaixada da Alemanha sobre “Fake News e Parlamento”. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar o projeto de combate às fake news, ele destacou que não vê qualquer problema nisso, mas frisou que “a palavra final é do Parlamento”.
“É um direito democrático do presidente. Cabe ao Parlamento aprovar um texto e cabe ao presidente o direito de sancionar ou vetar de acordo com as convicções do governo. Não vejo como um problema. E cabe sempre a palavra final do Parlamento. A palavra final vai ser sempre do Congresso Nacional”, declarou.
O presidente da Câmara reclamou do ambiente hostil ao debate no Brasil, onde, para alguns grupos, pensar de forma divergente passou a ser crime.
“No Brasil, divergência, para alguns, passou a ser crime. Pensar diferente para alguns grupos passou a ser um crime. Acho que é isso que precisamos resolver nas nossas relações, claro, mas também no marco legal. [É preciso que] posições diferentes sejam respeitadas. E que cada um possa, no processo eleitoral, defender seu ponto de vista”, afirmou.
Desde abril, o Congresso debate uma lei de combate às fake news. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e hoje está na Câmara. Um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem se debruçado sobre o tema. Maia avaliou que em quatro semanas a Casa deve votar o projeto no plenário.
O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
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