O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na tarde desta sexta-feira (18), o benefício de prisão domiciliar a Antonhy Garotinho.
A ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio determina que o ex-governador seja transferido do Complexo de Gericinó para um hospital da rede particular. Para tomar a decisão, ela se baseou em laudos médicos que mostraram a saúde frágil do paciente.
Depois de realizar os exames, ele deverá ficar em prisão domiciliar até que a corte julgue a liminar que pede liberdade para o ex-governador.
No hospital, Garotinho poderá receber apenas visita de familiares e advogados, ficando impedido a utilização de aparelhos de comunicação, como telefone celular.
Regalias investigadas
A 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil sobre o suposto tratamento privilegiado recebido pelo ex-governador e seus familiares no Hospital Municipal Souza Aguiar.
O objetivo da investigação é saber se houve improbidade administrativa, com violação do princípio constitucional da impessoalidade.
A Promotoria determina que o secretário municipal de Saúde e a diretoria do hospital prestem esclarecimento sobre o caso. Tambémordena o envio do prontuário médico do ex-governador, no prazo de 20 dias.
Solicita ainda, entre outras medidas, que o Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (GATE Saúde) realize diligência no hospital para indagar profissionais sobre o tratamento dispensado a Garotinho.
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