Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) questionaram no Conselho Nacional do Ministério Público a designação dada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, para que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) continuasse investigando o caso da “rachadinha” depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tirou a investigação da primeira instância e a enviou para o Órgão Especial do tribunal.
O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello , deu 15 dias para que Gussem explique a designação.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. No entanto, no fim de junho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu dar foro especial para o senador e enviar o caso para a segunda instância.
Com isso, o titular da investigação se tornou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. A defesa de Flávio Bolsonaro criticou a situação, citando que a atribuição seria apenas de Gussem ou de um procurador de segunda instância.
Em nota, quando o senador foi chamado para depor pelos promotores do Gaecc , o MP afirmou que a cooperação dos promotores do Gaecc não descumpre a decisão do TJ que determinou a mudança de foro.
"O GAECC/MPRJ, nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional."
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