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Política Projeto

Projeto quer desobrigar uso de máscaras em ruas, praças e balneários de Manaus

Vereador Chico Preto (DC) apresentou projeto, que tramitará em regime de urgência, para restringir obrigatoriedade do uso de máscaras apenas para locais onde seja necessário alvará de funcionamento.

04/08/2020 11h21
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Por: Jéssyca Seixas Fonte: A Crítica
Divulgação
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A Câmara Municipal de Manaus aprovou hoje (3), a tramitação em regime de urgência de um projeto que altera a Lei n° 2643 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em espaço públicos e privados. A alteração desobriga o uso do equipamento de proteção, fundamental para evitar a propagação di vírus, em ruas, praças e balneários

Autor do projeto, o vereador Chico Preto (DC) defendeu que a proposta visa corrigir o problema criado pela lei. Segundo ele, a lei municipal coloca o uso da máscara de forma indiscriminada. “Eu sou obrigado a usar máscara dentro da minha casa, segundo o texto da lei”, disse Chico.

A lei que foi assinada pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto e publicada no último dia 30 no Diário Oficial do Município (DOM) estabelece multa no valor do UFM, para o exercício de 2020, está fixado em R$ 108,95. Hoje, reportagem do acritica.com flagrou funcionários da Prefeitura de Manaus descumprindo o decreto municipal. 

A medida começou a valer desde a publicação do documento e “terá validade enquanto durar o surto da Epidemia e Pandemia da Covid-19 no município de Manaus”;

A redação vigente torna obrigatório o uso de máscara de proteção nos espaços públicos e privados do município de Manaus. Caso aprovada, a lei passa a estabelecer que o uso de máscara seja obrigatório apenas em espaços públicos fechados e privados que possuam alvará.

O novo texto diz: “É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, artesanais ou industriais, para circulação em espaços públicos fechados, e privados acessíveis ao público fechados e dependentes de Alvará de Funcionamento liberado pelo município, em Manaus”.

O projeto justifica que a proposta de alteração “visa corrigir graves incoerências” e foi apresentado em formato de extrapauta durante a sessão plenária da CMM. O pedido de urgência foi aprovado, o projeto foi deliberado com o nº 255/2020 e está aos cuidados da 2ª Comissão da casa.

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