Em processo de formação desde novembro do ano passado, o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, está longe de cumprir um dos requisitos mais importantes para ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Precisando do apoiamento de, ao menos, 492 mil eleitores para funcionar efetivamente como agremiação partidária, em nove meses de campanha os organizadores da legenda só recolheram 15.762 assinaturas consideradas válidas. Ou seja, 3,2% do total necessário.
Por enquanto, a quantidade de fichas de apoiamento à fundação da sigla aceitas pelo TSE é menor do que o registro de apoios classificados como não aptos pela Corte eleitoral. Segundo análise da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do Tribunal, 25.386 assinaturas foram rejeitadas — há 26 razões diferentes que impediram a confirmação das rubricas (confira mais abaixo), dentre elas a utilização de documentos de pessoas que já morreram ou de eleitores que não existem.
Segundo o TSE, “eleitor falecido” foi a causa para a rejeição de 44 apoiamentos, enquanto “eleitor inexistente” contribuiu para que 150 assinaturas fossem recusadas. O principal motivo para a reprovação das fichas, contudo, foi a filiação dos eleitores a outro partido — para apoiar a criação de uma nova sigla, a pessoa não pode estar vinculada a uma legenda já existente. Pelas informações da Corte, 18.112 apoiamentos (71,3%) foram barrados por essa razão.
Dentre as demais causas para a não aprovação do TSE, 3.352 pessoas apresentaram uma unidade da Federação divergente da informada no Cadastro Eleitoral ao assinar a ficha. Outros 1.284 eleitores tentaram fazer mais de um apoiamento e foram negados. Ainda, houve o descuido no preenchimento de dados básicos: 941 pessoas erraram a assinatura, 236 erraram a escrita do próprio nome e 22 entregaram o documento sem a assinatura pessoal, por exemplo.
No momento, o TSE está processando outras 98.873 assinaturas. De acordo com a Corte, esses apoiamentos “estão em outras fases anteriores ao momento da verificação de sua validade”. No total, o órgão diz ter recebido 139.955 fichas de apoio.
Prazos
Bolsonaro esperava o registro do Aliança no Tribunal até abril passado, o que daria o direito de a sigla concorrer nas eleições municipais. Como isso não aconteceu, o foco é regularizar a situação do partido para 2022. Os organizadores da legenda, portanto, terão de agilizar a coleta de assinaturas válidas, sobretudo porque a legislação eleitoral estabelece que cada apoiamento tem validade de dois anos — as primeiras fichas começam a expirar em dezembro do ano que vem.
Os líderes do partido acreditam que a pandemia do novo coronavírus atrapalhou a coleta de assinaturas. De todo modo, ao contrário do que disse o TSE, eles garantem que já registraram pelo menos 300 mil documentos válidos.
Além disso, a informação de que a Corte não validou alguns apoiamentos porque foram utilizados dados de pessoas mortas é contestada. O empresário Luís Felipe Belmonte, um dos vice-presidentes do Aliança, diz que o partido mapeou apenas três situações em que isso ocorreu, e não 44.
“Nós tínhamos informações de três casos. Fomos apurar e o primeiro eleitor que localizamos tinha morrido depois de firmar a assinatura. Ou seja, não se pode invalidar um documento que a pessoa assinou ainda em vida. De todo modo, não fomos intimados pelo TSE para fazer um pronunciamento sobre cada um desses casos”, explicou.
Ex-ministro do TSE e secretário-geral do Aliança, Admar Gonzaga reforçou que as informações de óbito constatadas pela Corte podem ser de eleitores que morreram depois de assinar a ficha de apoio ao partido. Entretanto, salientou que o “mais provável é que esteja ocorrendo o mesmo que já visto na constituição de outros partidos, ou seja, gente de má-fé infiltrada para gerar notícias desabonadoras”.
Gonzaga ainda duvidou das razões apresentadas pelo TSE para não aceitar as assinaturas, porque, segundo ele, o próprio Aliança faz um filtro das fichas apresentadas. “Mesmo que houvesse uma improvável burla, os servidores dos Cartórios Eleitorais detectariam facilmente a falta de semelhança das assinaturas”, destacou.
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