O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto que aumenta os prazos para que patrões e empregados façam acordos de redução proporcional de jornada e salário, bem como de suspensão temporária de contrato de trabalho. A medida também prorroga o auxílio emergencial para empregados com contrato intermitente. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14/7).
A justificativa do governo para a ampliação do tempo previsto é a de que as empresas terão tempo hábil para se reestruturar de modo a preservar postos de trabalho.
Como ficam os prazos máximos
– Para adoção da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário: o prazo fica acrescido de 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total;
– Para adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho: fica acrescido de 60 dias, passando dos 60 dias atuais para 120 dias no total, facultado o seu fracionamento em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de 120 dias;
– Para acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, combinados, em períodos sucessivos ou intercalados: poderá ser estendido em 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias.
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