O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), criticou a suspensão da reabertura de academias, salões, restaurantes e escolas no Distrito Federal determinada pelo Tribunal de Justiça local (TJDFT). O governador Ibaneis Rocha (MDB) havia assinado decreto que permitia que as atividades econômicas fossem retomadas na próxima semana.
Pelo Twitter, nesta quinta-feira (09/07), Eduardo defendeu a tentativa de voltar com as atividades econômicas, e disparou contra a decisão da Justiça. Segundo o parlamentar, não haveria “embasamento científico” que orientasse o fechamento do comércio.
“Gov. @IbaneisOficial (DF) tentou, mas a justiça não permitiu que ele abrisse academias, barbearias e outros comércios, pois, segundo o TJDFT, não havia ‘qualquer embasamento técnico ou científico’”, disse em postagem. “Alguém pode perguntar ao TJDFT qual embasamento técnico científico tem o lockdown?”, questionou.
Contra a decisão, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) pediu na noite dessa quarta-feira (8/7) a suspensão da liminar expedida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni que impede a retomada de atividades econômicas locais até que sejam apresentados estudos voltados a demonstrar que a flexibilização das medidas de contenção não colocam em risco a saúde dos moradores da cidade.
Em sua defesa preliminar, o Distrito Federal argumentou, entre outros pontos, que a liminar se embasou no âmbito da competência do assunto, que é do Executivo. Alertou ainda que o Poder Judiciário promove, com a medida, indevida invasão na competência exclusiva do GDF, principalmente em questões eminentemente técnicas de saúde pública.
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