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Governo reabre calendário do PIS 2019/2020 para 2 milhões de trabalhadores

Veja se você tem direito à nova oportunidade para sacar os valores do abono salarial antigo.

08/07/2020 16h07
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Por: Jéssyca Seixas Fonte: UOL
Divulgação
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No país, 2,09 milhões de trabalhadores não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 e têm uma nova oportunidade para pegar a grana, segundo a Caixa Econômica Federal. Há R$ 1,3 bilhão em valores do benefício liberados novamente para saque.

De acordo com o banco, os trabalhadores com direito a receber o abono no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até o dia 29 de maio de 2020, antiga data-limite, terão a chance de sacá-lo no calendário 2020/2021, em atendimento à resolução Codefat 838, de 24 de setembro de 2019.

Para ter direito ao abono 2019/2020, o trabalhador precisa se enquadrar em todas as regras do programa, não ter sacado o benefício, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Segundo a Caixa, banco que paga o PIS, o saque do abono referente a 2019/2020 poderá ser feito a partir do dia 16 de julho e seguirá o mesmo calendário de pagamento do abono salarial de 2020/2021. Nos dois casos, o abono poderá ser retirado até o dia 30 de junho de 2021. Sempre que inicia um novo calendário de liberações do PIS, a Caixa já paga o abono antecipadamente para seus clientes com contas ativas.

Já no caso do Pasep antigo, pago a servidores no Banco do Brasil, cerca de 360 mil abonos de 2019/2020 estão disponíveis para saque, desde 1º de julho. Correntistas do banco já receberam.

Calendário da nova oportunidade de sacar o PIS 2019/2020

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 16/7/2020 30/6/2021
Agosto 18/8/2020 30/6/2021
Setembro 15/9/2020 30/6/2021
Outubro 14/10/2020 30/6/2021
Novembro 17/11/2020 30/6/2021
Dezembro 15/12/2020 30/6/2021
Janeiro 19/1/2021 30/6/2021
Fevereiro 19/1/2021 30/6/2021
Março 11/2/2021 30/6/2021
Abril 11/2/2021 30/6/2021
Maio 17/3/2021 30/6/2021
Junho 17/3/2021 30/6/2021

Esse calendário também é válido para o abono do PIS referente a 2020/2021

No dia 30 de junho, foi liberado o pagamento do abono do PIS/Pasep 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro com conta na Caixa e servidores correntistas do Banco do Brasil com inscrição no Pasep com finais entre 0 e 4. O pagamento do benefício referente a 2020/2021 segue calendário (veja aqui).

Para ter direito a esse lote do abono, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, além das outras exigências do programa.

Segundo o Ministério da Economia, para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário do exercício seguinte.

Qual a diferença entre o abono antigo e o novo?

  • A diferença entre os dois abonos é o ano de trabalho
  • Para o abono do PIS/Pasep 2019/2020, o ano de referência é 2018
  • O pagamento do PIS/Pasep 2020/2021 é referente a 2019
  • Trabalhadores da iniciativa privada têm direito ao PIS e servidores públicos que se encaixam nos requisitos recebem o Pasep

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ganhar o abono de 2019/2020

  1. O trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 para empregador inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)
  2. A remuneração mensal média do profissional em 2018 tem que ter sido de até dois salários mínimos
  3. Também é necessário que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018
  4. O valor do abono do trabalhador é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018

Atenção

  • Se o trabalhador já sacou o abono 2019/2020 ou o dinheiro já entrou em sua conta na Caixa ou no Banco do Brasil, não há mais direito
  •  
  • Fica assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial 2019/2020 pelo prazo de cinco anos. Desta forma, os benefícios não sacados serão redisponibilizados para pagamento no calendário do exercício seguinte

Para ganhar o abono de 2020/2021

  1. ?O trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019
  2. A remuneração média máxima permitida em 2019 é de até dois salários mínimos
  3. O trabalhador tem que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) 2019
  4. Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário do exercício seguinte

Qual o valor do abono?

  • A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano de referência
  • O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento
  • O valor do benefício pago em 2020 varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de referência

Consulta ao PIS

Para quem é correntista da Caixa, o saque pode ser realizado nos canais de atendimento com cartão e senha cidadão, nas agências do banco, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Os trabalhadores precisam ter conta individual com movimentação e sem restrição impeditiva ao recebimento do crédito.

Já para quem não é correntista, o valor do benefício pode ser recebido em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento oficial de identificação.

O trabalhador pode consultar o direito ao abono e o valor que tem para sacar no App Caixa Trabalhador ou no atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207.

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