O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) informou ao Acrítica, na manhã de hoje (9), que representará recurso para que a decisão de soltura do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano, Givancir Oliveira, seja revogada. Solto, o réu será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do país.
O sindicalista foi preso pela suspeita de homicídio de Bruno de Freitas Guimarães e pela tentativa de homicídio de Dhelisson dos Santos Freitas, ocorridos no dia 29 de fevereiro deste ano.
Segundo documento assinado pelo Juiz de Direito Carlos Henrique Jardim da Silva, emitido nesta segunda-feira (8), a defesa de Givancir sustentou que não haveria necessidade de mantimento da prisão do suspeito em decorrência do fato de não terem sido apresentados fundamentos que demonstrem o “periculum libertatis”, ou seja: o risco à ordem pública por parte de Givancir.
A defesa alegou, ainda, que o réu não tentou empreender fuga, tendo apresentado-se voluntariamente à delegacia. Também foi apresentado como argumento o fato relacionado à possível inconclusividade do exame balístico pericial juntado aos autos.
Medidas
Mesmo solto, Givancir será monitorado por tornozeleira eletrônica, estando autorizado a se locomover, exclusivamente, da residência ao trabalho, ao fim do período de isolamento social ampliado.
O suspeito está proibido de sair do país, devendo entregar o passaporte, caso possuir, no prazo de 24h; deverá praticar recolhimento domiciliar à noite; não poderá frequentar bares, casas de jogos, boates, danceterias e terá de comparecer semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades, quando ao fim do isolamento social ampliado e de acordo com as precauções impostas pelas autoridades sanitárias.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, poderá ser decretada novamente a prisão do réu. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano informou que Givancir está afastado do grupo.
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