O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), reafirmou, na manhã quarta-feira (19), que as discussões das Mensagens nº 024 e 025/2016, do Executivo Municipal, que tratam sobre os Projetos de Lei, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2017 (LOA) e que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, respectivamente, começam no início do mês de novembro, após o pleito eleitoral.
“Na primeira semana de novembro, vamos deliberar os Projetos de Lei sobre a LOA 2017 e PPA, para termos todo o mês para discutirmos as matérias. E, posteriormente, colocá-las para votação”, informou Barreto, após ser questionado pelo vereador Waldemir José (PT).
Segundo a Mensagem do Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017, a receita está estimada em R$ 4,1 bilhões – 0,47% menor do que a previsão da Lei Orçamentária de 2016 – considerando-se o orçamento fiscal e da seguridade social. As ‘receitas correntes’ respondem por 90,8% do montante total previsto para 2017, e as ‘de capital’ representam apenas 5,3% do total e as ‘intraorçamentárias’ são responsáveis por 3,9%.
Ainda de acordo com a Mensagem sobre a LOA 2017, as renúncias já consideradas na previsão da receita do Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem totalizam R$ 59,4 milhões – destes, R$ 53,7 milhões ou 90,4% são referentes ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 5,7 milhões ou 9,6% do total, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A expectativa da prefeitura, para o ano de 2017, considerando a melhora do cenário econômico, é de que as receitas de imposto apresentem um incremento nominal de 6,0%.
Em relação à despesa total, fixada no Projeto de Lei, foi estimada no mesmo valor da receita de R$ 4,1 bilhões. As despesas correntes respondem por R$ 3,6 bilhões ou 87,6%. As despesas de capital totalizam R$ 455,1 milhões ou 11%. Já a Reserva de Contingência, com previsão legal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi estimada em R$ 57,6 milhões ou 1,4% do total.
Recursos
Entre os setores do governo que recebem investimentos, a Educação ainda é a que vai receber mais recursos, no valor de R$ 1,7 bilhão, ou 26% do total. Em segundo a Saúde, com o valor de R$ 831,1 milhões ou 20,1%. E o terceiro maior orçamento é para o Urbanismo de Manaus fixado no valor de R$ 819,6 milhões ou 19,9% do total.
PPA
Já Plano Plurianual define as metas a serem alcançadas para garantir o cumprimento dos objetivos pretendidos, sendo que esses devem ser mensurados por indicadores claros, transparentes e objetivos que garantam a efetividade das políticas públicas desenvolvidas.
Uma vez deliberados pelo plenário da Câmara, os projetos serão encaminhadas as Comissões Técnicas correspondentes. Vale ressaltar que tanto a LOA quanto o PPA são passíveis de emendas parlamentares.
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