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Uso de linhas cortantes é crime em Manaus, passível de multa, punição civil e penal

A legislação municipal já tipifica o uso e venda de linha de cerol e outros similares como crime, passível de multa e responsabilização civil e penal.

29/05/2020 às 15h53
Por: Jéssyca Seixas Fonte: Manaus Alerta
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Reprodução
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O tempo livre da quarentena intensificou a brincadeira de ”papagaio” pelos céus de Manaus, mas junto com a prática o risco também aumentou. A morte da frentista Marta Cristina de Souza Silva, 36, na madrugada desta sexta-feira (29), após ser atingida no pescoço com uma linha, resgatou a polêmica do uso de cerol. A legislação municipal já tipifica o uso e venda de linha de cerol e outros similares como crime, passível de multa e responsabilização civil e penal.

A lei municipal  nº 1968, de 23 de março de 2015, no artigo 2º determina que “Fica proibida, no município de Manaus, a venda e uso do cerol (mistura de cola e vidro moído), linha chilena de óxido de alumínio e silício ou de qualquer material cortante usado para empinar (soltar) papagaios ou similares, salvo nas áreas específicas que o Poder Público Municipal poderá vir a estabelecer para estes fins. (Redação dada pela Lei nº 2133/2016)”.

 

O texto prevê que a prática só é permitida  “nas áreas específicas que o Poder Público Municipal poderá vir a estabelecer para estes fins”.

Quem infringir o disposto no artigo 1º será punido com aplicação de multa no pagamento de uma Unidade Fiscal do Município (UFM’s) por cada item apreendido. Cada UFM em Manaus vale atualmente R$ 108,25. Em caso de reincidência, o valor da multa aumenta para cada nova infração, podendo chegar ao máximo de 20 UFM.

Em relação ao artigo 2º, em caso de a infração ser cometida por um menor de idade, será dada um advertência ao responsáveis legal do menor de idade, e em caso de reincidência, será aplicada multa de 5 UFM.

Ainda que o infrator pague a multa, isso não o livra das punições das leis civis e penais, em caso de dano ao patrimônio público, propriedade privada, ou a pessoa física, o que foi o caso da senhora Marta Cristina.

O Manaus Alerta entrou em contato com a família da vítima, para saber se alguma providência judicial seria tomada, mas os mesmos informaram que irão falar sobre essas questões em outro momento.

Cristina Marta

A frentista Marta Cristina, trafegava de motocicleta na avenida Circular 2, no bairro Cidade de Deus, no fim da tarde de ontem (28), quando foi atingida no pescoço por uma linha de papagaio. Marta caiu da motocicleta e foi socorrida por populares e levada ao Pronto Socorro Platão Araújo.

De acordo com a família, durante os procedimentos médicos Marta teve parada cardíaca e não resistiu, vindo a falecer por volta de 2h20 da madrugada desta sexta. A família também informou que o velório está acontecendo na avenida Camapuã, bairro Cidade Nova, na funerária Canaã Infinity, a partir das 14h, com limite de cinco pessoas por vez, para evitar aglomeração.

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