O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu enviar, nesta quinta-feira (28/05), o pedido de suspensão do inquérito das fake news ao plenário da Corte. A solicitação foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ministro também reiterou a indicação de preferência de julgamento da ação à Presidência do STF, a quem caberá pautar a análise.
O PGR foi contra a deflagração de operação da Polícia Federal, na manhã dessa quarta-feira (27/05), que cumpriu mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.
Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”.
Além disso, o PGR disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.
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