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Política Decreto

Decreto publicado por Bolsonaro autoriza o emprego das Forças Armadas no Amazonas

Autorização se refere a realização de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal, e o combate a focos de incêndio

28/05/2020 13h48 Atualizada há 1 mês
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Por: Fernanda Souza Fonte: D24AM
Reprodução
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou decreto autorizando o emprego das Forças Armadas no Amazonas na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (28).

Cita no documento: “Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, e no Ofício nº 161/2020 – GE, de 22 de maio de 2020, do Governador do Estado do Amazonas, autorizo o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas, nos termos do disposto no referido Decreto. Em 27 de maio de 2020”.

O decreto 10.341/2020 autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio a 10 de junho de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. A autorização se refere a realização de: ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal; e o combate a focos de incêndio.

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