A Caixa Econômica Federal começa a liberação de mais uma leva de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. A possibilidade de retirada dos valores está prevista na Medida Provisória 946, publicada em 7 de abril deste ano, que extingue o Fundo PIS/Pasep e transfere os recursos para o FGTS. As retiradas nas contas são limite de um salário mínimo (R$ 1.045), por trabalhador.
Segundo o governo, cerca de 60,2 milhões de trabalhadores devem retirar até R$36,2 bilhões nos próximos meses. A Caixa informou que o calendário de pagamento e demais informações serão divulgados nos próximos dias.
Conforme estabelecido na MP, o saque estará disponível até o dia 31 de dezembro deste ano. Se o trabalhador tiver mais de uma conta vinculada, a retirada será feita primeiro das contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, o trabalhador pode tirar das demais contas ativas, também com menor saldo.
Opção de crédito automático em poupança
Outro ponto destacado pela MP é a possibilidade do FGTS ser liberado por meio de crédito automático para conta poupança de titularidade do trabalhador, que deve ser aberta previamente na Caixa Econômica. Além disso, o beneficiário pode pedir crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, desde que seja de sua titularidade.
Se o trabalhador não sacar o valor, o dinheiro voltará para o fundo. No caso do beneficiário que não quiser retirar o FGTS, mas o dinheiro cairá em uma conta poupança, poderá até o dia 30 de agosto solicitar o desfazimento do crédito.
A medida foi adotada como uma das ações econômicas para enfrentar a crise provocada pela pandemia da covid-19.
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