Uma loja de produtos de beleza, localizada na Rua Autaz Mirim, zona leste, foi interditada nesta quarta-feira (20), pela Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus). O serviço não é essencial e já havia sido interditado outras duas vezes por descumprir a regra de funcionamento do comércio durante a pandemia de Covid-19. A ação atende ao decreto nº 4.795, assinado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
Desta vez, a inspeção foi realizada com o apoio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), órgão da Polícia Civil, e com suporte da Polícia Militar, com quem a Vigilância vem atuando em parceria desde a semana passada para coibir o funcionamento irregular do comércio em Manaus.
De acordo com a diretora da Visa, Maria do Carmo Leão, os próprios funcionários denunciaram que a loja estava funcionando, sem respeitar o lacre de interdição. “Os denunciantes disseram que o atendimento continuava a ser feito de portas fechadas para despistar a fiscalização da Vigilância e da polícia”, disse.
Segundo a diretora, por descumprir a suspensão temporária das atividades, como havia determinado a Visa, o estabelecimento será multado e a Decon deve abrir inquérito policial. O valor da multa ainda será calculado. “Vamos considerar o tipo de infração e a reincidência”, explicou. As multas sanitárias, em Manaus, variam de 1 a 400 Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo que cada UFM corresponde a R$ 108,95.
Fraude
Responsável pela operação desta quarta-feira, o fiscal Augusto Kluczkowski Jr. destacou que o estabelecimento não realizava atividade essencial por se destinar à venda de produtos cosméticos e maquiagem. “É a terceira vez que a Vigilância vem para a interdição deste estabelecimento exatamente porque o setor de beleza não é um setor essencial de acordo com as normas vigentes”, disse.
De acordo com o fiscal, foram colocados alguns alimentos nas primeiras prateleiras da loja, para parecer que se tratava de serviço essencial. “Foi claramente uma tentativa de burlar a fiscalização”, destacou. Além disso, disse tratar-se de fraude, uma vez que nenhum estabelecimento pode realizar atividades diferentes das originais sem informar previamente e ser autorizado pelos órgãos de regulação e fiscalização.
Augusto ressaltou que, no Amazonas, continua desautorizado o comércio não essencial e que apenas setores como os de alimentos e medicamentos podem funcionar. O fiscal orientou que a própria população não busque outros serviços neste momento. “É importante para manter a saúde e a segurança de todos”, salientou.
O fiscal também disse que as pessoas podem colaborar com o trabalho da Visa Manaus, denunciando atividades irregulares. “Criamos canais exclusivos para o atendimento de demandas relacionadas à pandemia”, observou. Segundo Augusto, parte do trabalho de Vigilância é feito a partir das informações repassadas ao órgão. “O cidadão está perto dos serviços e sua contribuição é essencial”.
Para dúvidas e denúncias, a população pode entrar em contato com a Visa Manaus pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 98842-7422 e 98842-8698.
Permanente
As inspeções da vigilância municipal têm sido feitas diariamente, em sistema de ronda. A estratégia permite que áreas predefinidas nos mais de 60 bairros da capital estejam cobertas ao mesmo tempo. Desde a última sexta-feira (15), as inspeções foram reforçadas com a criação de uma força-tarefa executada pelos órgãos municipais e estaduais do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
Operações conjuntas estão sendo feitas todos os dias para verificar as condições sanitárias dos serviços essenciais e para interditar os não essenciais que estiverem contrariando as restrições que visam o enfrentamento do novo coronavírus na capital.
Além da Visa Manaus, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), participam da operação as secretarias de Finanças e TI (Semef) e a de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc).
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