A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, na sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena que foi imposta ao petista no caso do triplex do Guarujá (SP).
Lula foi condenado pela Turma, em abril do ano passado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e teve sua pena inicial reduzida, de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Na mesma sessão, serão julgados embargos opostos por outros réus da ação e pelo Ministério Público Federal.
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