Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no início da tarde desta quarta-feira (29) revogou a nomeação de Alexandre Ramagem para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Federal e também tornou sem efeito a exoneração do cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Com isso, Ramagem continua no comando da Abin.
O texto foi publicado após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido a nomeação e a posse de Ramagem para a chefia da PF. A posse estava prevista para as 15h desta quarta, juntamente com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi.
Moraes acatou pedido feito, por mandado de segurança, pelo PDT. Uma das alegações que constavam do mandado de segurança era a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que poderia haver interferência política na PF.
Ainda que Bolsonaro tenha recuado, a AGU (Advocacia-Geral da União) ainda poderia recorrer da decisão monocrática de Moraes, o que levaria a decisão para o plenário do STF. Porém, esse recurso da AGU não deverá avançar diante da decisão do presidente da República.
Leia o decreto na íntegra:
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2020
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e à exoneração do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
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