O governo federal publicou cinco medidas provisórias em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, com o aporte de recursos para o enfrentamento da emergência de saúde do novo coronavírus no País. Os atos liberam reforço de verba para Estados, Distrito Federal, municípios e ministérios, dentre eles o da Saúde.
A Medida Provisória 938/2020 autoriza o repasse de até R$ 16 bilhões para os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios num período de quatro meses. Ontem, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que os valores repetem os de 2019 apesar da queda de recursos que abastecem os fundos. "Esses impostos terão menor arrecadação e, portanto, o FPE e o FPM terão queda, mas o governo federal, diante dessa situação, vai garantir uma transferência em patamares semelhantes aos de 2019". O crédito extraordinário de R$ 16 bilhões para garantir os repasses foi aberto pela MP 939/2020.
A Medida Provisória 940/2020 abre crédito extraordinário de R$ 9,4 bilhões em favor do Ministério da Saúde para ações de enfrentamento da doença.
Outras duas MPs, de números 941 e 942, também reforçam o orçamento de ministérios com crédito extraordinário para ações de combate à covid-19. A primeira destina R$ 2,1 bilhões para as pastas da Educação, da Saúde e da Cidadania. A segunda libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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