A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, em Sessão Virtual nesta terça-feira (31), o pacote econômico e de ações voltadas ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19) enviado pelo Governo na última sexta-feira (27). Entre as medidas aprovadas estão o decreto do Estado de Calamidade Pública até o dia 31 de dezembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permite ao Governo remanejar verbas de investimentos obrigatórios e a habilitação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) ao enfrentamento da pandemia.
Também foram aprovados os Projetos que adotam medidas de caráter emergencial de gestão financeira, orçamentária e fiscal para combater os impactos econômicos da pandemia, o que autoriza a compra pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), dos insumos produzidos por produtores cadastrados no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), para serem doados a instituições cadastradas nos órgãos do Estado. Além do que consente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a realizar, nos mesmos moldes da AlE, sessões em plenário virtual.
A votação em Regime de Urgência aconteceu na segunda semana de trabalho remoto dos deputados, por meio de videoconferência. De acordo com o presidente da Casa, deputado Josué Neto, a aprovação das matérias visa à manutenção de serviços essenciais prestados a população pelo Estado. “Esse pacote se soma a todas as medidas que estão sendo tomadas contra essa pandemia. Se soma ao trabalho que a própria ALE já vem desempenhando e que cada deputado vem trabalhando individualmente”, comentou.
Na prática, com a aprovação do pacote, o Governo do Amazonas poderá aplicar verbas de outras áreas em despesas com a Saúde e folhas de pagamento dos servidores. Somente os valores voltados para a Educação, Saúde, Operações de Créditos, Convênios e Fontes Descentralizadas, não poderão ser mexidos.
As leis aprovadas vão permitir segurança no atendimento de saúde e a segurança alimentar, priorizando os recursos para serem utilizados no enfrentamento do coronavírus, como a compra de máscaras e respiradores, já em andamento, a contratação de 400 leitos na Universidade UniNilton Lins, o processo de aluguel de 300 leitos de UTI.
Segundo defendeu a base aliada ao Governo, a aprovação do pacote foi necessária para proteger não só a economia do Estado, mas sobretudo a vida dos amazonenses. “Os esforços integrados de todos os Poderes estão garantindo medidas legais para que o momento seja conduzido da melhor maneira. Não estamos tratando só da economia, mas dos recursos necessários para mantermos a saúde em pé e inclusive para proteger as mulheres que estão vulneráveis nesse momento de isolamento social”, ressaltou a vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campêlo (MDB).
Estatísticas levantadas pelos deputados mostram uma expectativa de queda nas arrecadações da máquina pública. O número representaria uma média de 40% de perdas, R$ 2 bilhões a menos para o Estado, que usa os recursos na manutenção dos serviços essenciais e na folha de pagamento do funcionalismo público.
Comissão
Uma Comissão formada pelos deputados acompanhará as ações do Governo do Estado com base nas matérias aprovadas nesta terça-feira. A formação do grupo será organizada pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto, e será estabelecida ao longo dos próximos dias.
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