O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.
A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, disse à Agência Brasil que os empréstimos serão feitos por meio do sistema de compras do governo federal, o Comprasnet.
Os bancos serão credenciados e farão as propostas de taxas de descontos e o fornecedor poderá escolher a melhor. “Será uma plataforma integrada com nosso banco de dados de contrato. O poder público entra como garantidor que o contrato existe. Isso é fundamental porque diminui enormemente o risco do banco”, afirmou Heckert.
Na última sexta-feira (27), foi finalizada a consulta pública sobre o assunto. Agora a secretaria pretende criar a norma que autoriza o empréstimo e fazer adaptações na plataforma de compras.
Além da União, fornecedores que utilizam o sistema de compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de recebíveis. Segundo o secretário, 400 municípios já solicitaram acesso ao sistema.
Segundo ele, esse número vai subir porque um decreto de setembro de 2019 obriga Estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias da União por meio de pregão eletrônico.
“Estamos oferecendo nossa plataforma tecnológica para fazer os leilões. Não é obrigatório fazer o leilão pela nossa plataforma. Mas a quem não tem, estamos oferecendo a nossa. Desde o final do ano passado, um número grande de municípios pediu para usar o nosso sistema”, explicou.
O pregão eletrônico passa a ser obrigatório seguindo um cronograma: desde o fim do ano passado para Estados; desde o início de fevereiro para municípios com mais de 50 mil habitantes; a partir de abril para municípios entre 15 mil a 50 mil habitantes; e a partir de junho para cidades com menos de 15 mil habitantes.
De acordo com o secretário, essa medida já vinha sendo estudada pelo governo, mas foi “acelerada” para ajudar no enfrentamento dos efeitos econômicos da covid-19.
Mín. ° Máx. °
