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Coronavírus: Governo do Estado sanciona duas leis nas áreas de saúde e economia

Vedação da majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços no Estado está entre as pautas sancionadas nesta sexta-feira (27)

27/03/2020 às 13h50
Por: Fernanda Souza Fonte: D24AM
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Reprodução
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O governador Wilson Lima anunciou, na manhã desta sexta-feira (27), a sanção de duas leis e o envio de novas medidas, que devem ser analisadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), nas áreas de saúde e economia, para o combate e prevenção do novo coronavírus no Estado.

Dentre as leis que foram sancionadas pelo governador está a vedação da majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços no Estado, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência da Secretária de Saúde do Amazonas (Susam), referente ao novo coronavírus.

“Para os fins de definição de majoração de preço, de que trata o capte desse artigo, serão considerados os preços praticados do dia 1° de março de 2020. E fica vedada a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos”, disse o governador.

A Lei 5.143 proíbe que as concessionárias de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situação de extrema gravidade social, incluindo pandemias, que é o caso do novo coronavírus.

Impacto econômico

Segundo Wilson Lima, o governo já começou a fazer uma projeção sobre o impacto econômico que o Estado deve sofrer por conta da pandemia. Segundo ele, a expectativa é que o Amazonas tenha uma queda de 40% nas suas arrecadações.

“Nós vamos ter uma perda, este ano, de algo em torno de R$ 2 bilhões. Nisso, muitas contas do Estado ficarão comprometidas, como por exemplo, o pagamento do funcionalismo público, a manutenção dos serviços sociais, como saúde, educação e segurança pública. Por isso, nós estamos tomando algumas medidas para poder fazer essa contenção”, explicou.

Mediante a esta projeção, o governador afirmou que está enviando, nesta sexta-feira (27), um pacote de medidas para a ALE. Dentre elas, está a desvinculação de receitas, para que possam ser aplicadas, exclusivamente, no combate ao coronavírus.

“Nessa desvinculação de receitas, ficam preservadas saúde, educação, as operações de créditos, que são contratos firmados com instituições bancárias, e convênios. Ou seja, nós não vamos desvincular recursos dessas áreas”, destacou.

Outra medida enviada é o pedido da habilitação do Fundo de Promoção Social (FPS), para atuar diretamente no combate ao coronavírus, além de outras medidas técnicas e jurídicas.

“Elas nos ajudarão a liberar R$ 40 milhões da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) para ajudar os micro e pequenos empreendedores. E também o pagamento de bolsas para 50 mil famílias do Estado do Amazonas, em situação de vulnerabilidade. Esse pagamento será feito para famílias na capital e também no interior. Já estamos fazendo o levantamento dessas famílias e estudando para fazer a distribuição dessa renda. Serão R$ 200 por mês, durante três meses”, acrescentou.

De acordo com Wilson Lima, o governo está fazendo cortes em algumas despesas administrativas, como a redução de 10% no valor global dos contratos dos prestadores de serviços.

Comércio e indústria

O governador acrescentou que está em tratativas com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e demais instituições, para encontrar um caminho para que as atividades econômicas sejam retomadas em algum momento, sem expor a população.

“A nossa preocupação é que as pessoas não adoeçam ao mesmo tempo, pois se isso acontecer, a estrutura de saúde do Estado não vai ter condições de fazer o atendimento de todo mundo”, pontuou.

Volta às aulas

Wilson Lima afirmou que ainda não há data prevista para o retorno das atividades nas escolas públicas do Estado.

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