A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) reconheceu por unanimidade o Estado de Calamidade Pública, decretado pela Prefeitura de Manaus, em razão da epidemia pelo coronavírus. A Mensagem nº 001/2020 foi aprovada, nesta quinta-feira (26), em mais uma votação virtual feita pelos deputados e valerá até o dia 31 de dezembro.
O envio do projeto pelo Executivo à ALE obedeceu ao Artigo 65 da Lei Federal Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Durante a votação, a matéria recebeu emenda apresentada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB). De acordo com a modificação, será formada uma comissão com cinco deputados e outros cinco suplentes, para acompanhar a situação fiscal e orçamento do Executivo, em medidas relacionadas ao Covid-19.
Favorável ao decreto, o presidente da Casa, deputado Josué Neto, destacou que a medida é acertada e vai ao encontro com a necessidade do período. “Devemos buscar equilíbrio econômico e social para evitar o caos. Sou favorável à matéria, assim como à emenda da deputada Alessandra. Acredito que a prefeitura e todos os seus técnicos analisaram e estruturaram um decreto que vá atender ao município nesse período”, frisou o parlamentar.
Com a aprovação, entidades da administração e órgãos municipais poderão estabelecer medidas administrativas de combate ao novo coronavírus. Ficam autorizadas compras emergenciais e demais ações financeiras. Além disso, prazos, resultados fiscais e empenhos ficam suspensos até o fim da epidemia.
A justificativa encaminhada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), sustenta que o momento é de extrema vulnerabilidade decorrente da rápida disseminação do Covid-19. O prefeito cita as medidas tomadas, como a edição do decreto n? 4776 e 4778, ambos com ações de prevenção da proliferação do coronavírus.
A vice-presidente da ALE, Alessandra Campêlo, lembrou que o Estado deve seguir o mesmo caminho do Município, e que ações como essa são vitais em momentos de crise. “Vejo que o município acerta nesse momento. Nós como deputados vamos acompanhar todo o processo. Acredito que agora é hora de somarmos esforços em favor do bem comum”, disse.
Ex-prefeito de Manaus, o deputado Serafim Corrêa (PSB), ressaltou a enorme dificuldade do município em enfrentar situações como as impostas pelo Covid-19. “Eu já fui prefeito de Manaus e sei o quanto é difícil para o município. Não enfrentei nenhuma dificuldade como essa. As minhas foram bem menores, mas imaginando as dificuldades atuais eu me apressei em pedir ao presidente da Casa, deputado Josué Neto, que colocasse em votação”, disse Serafim.
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